TRE assinará convênio para facilitar a acessibilidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará assinará convênio, na próxima segunda-feira (21), às 17h, com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará – CEDEF, com o objetivo de implementar medidas para facilitar o acesso dos eleitores com deficiência e mobilidade reduzida, nos locais de votação, em todo o estado do Ceará.
O convênio será assinado na Sala de Sessões do TRE pelo seu presidente, desembargador Ademar Mendes Bezerra, a Secretária de Justiça e Cidadania, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque e o presidente do CEDEF, Antônio Alves Ferreira.
O convênio é fruto de um trabalho que já vem sendo feito pelo TRE, desde as últimas eleições, em outubro, quando foram cadastrados os eleitores portadores de necessidades especiais, que compareceram aos locais de votação, nos dois turnos das eleições de 2010. Até então, apenas 1.895 eleitores com algum tipo de deficiência estavam inscritos no cadastro da Justiça Eleitoral do Ceará, em 1.148 locais de votação. Depois da campanha do TRE, realizada nas últimas eleições, constam inscritos, hoje, em seu cadastro, 10.265 eleitores, distribuídos em 2.927 locais de votação, em todo o estado. Este número representa um aumento de mais de 500% dos eleitores com deficiência, que passam a ser identificados.
O convênio, que será assinado entre o TRE e a Secretaria de Justiça e Cidadania, através do CEDEF, prevê o monitoramento dos prédios públicos e privados, onde funcionam os locais de votação, com o objetivo de adotar medidas concretas com vistas à melhoria da acessibilidade nas seções eleitorais e permitir o pleno exercício do voto por parte dos eleitores portadores de necessidades especiais. Outra medida a ser adotada, através do convênio, é a atualização permanente da situação dos eleitores com deficiência junto ao cadastro nacional da Justiça Eleitoral. Para isso, serão feitas campanhas permanentes, em todas as zonas eleitorais, visando o cadastramento e identificação desses eleitores.
O TRE reconhece que este trabalho requer um certo tempo para que os seus objetivos sejam plenamente atingidos. Daí a importância da colaboração dos próprios eleitores e da participação ativa do CEDEF – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará.
Para se ter uma idéia do longo caminho a ser percorrido, de acordo com o último censo do IBGE, em 2010, a população do Ceará é de 8.448.055 habitantes. Em relação às pessoas com mobilidade reduzida, os dados ainda não foram totalmente fechados pelo IBGE. Mas se levarmos em conta o censo realizado em 2000, onde 14% da população cearense tinha algum tipo de deficiência, este número, hoje, atingiria 1.182.728 pessoas.
O próximo passo, após a assinatura do convênio, será a definição dos locais abrangidos pelo projeto piloto a ser implantado. O critério é atingir os locais de votação que agregam mais de 20 eleitores com deficiência, de acordo com os dados levantados no cadastramento das últimas eleições, na Região Metropolitana de Fortaleza. Isso aponta para 23 locais de votação, em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, que, em princípio, serão incluídos no projeto piloto. Juazeiro do Norte e Sobral também devem fazer parte no início dos trabalhos.