Ministério Público cria ação para regularização de dívidas da SMS

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza para regularizar as dívidas da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS). As dívidas atingem hospitais privados e filantrópicos, unidade privada de hemoderivados do sangue, laboratórios privados, empresas fornecedoras de materiais cirúrgicos, Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), bem como unidades de Terapia Renal Substitutiva, todos conveniados ou contratados do SUS.
A ação quer o bloqueio de recursos financeiros do Município de Fortaleza para saldar as dívidas com os prestadores de serviço de saúde. Os valores já foram apresentados à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.
Caso o valor do saldo for insuficiente para o quitamento, foi pedido o bloqueio na conta do Estado do Ceará, para garantir a assistência à saúde da população.
Neste final de ano, a dívida tornou-se insustentável, principalmente para os prestadores, que diante da situação de acúmulo de dívidas próprias, comprometem o atendimento à população, que depende exclusivamente do SUS, com a suspensão de fornecimento de materiais necessários a procedimentos cirúrgicos, o que compromete também os exames laboratoriais.

Com informações do Ministério Público do Ceará