Decisões judiciais sobre a distribuição de royalties são responsáveis pelo prejuízo que já chega a R$ 8,97 milhões no Ceará, entre os meses de janeiro e setembro de 2010. Aracati, Horizonte e São Gonçalo são os municípios responsáveis pela  diminuição de royalties, no Estado. No ano passado, os municípios eram os maiores recebedores de compensações devido a produção de petróleo.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a perda dos benefícios e o consequente aumento nos prejuízos são devido às desfavoráveis decisões judiciais nos municípios.
Decisão
As decisões levantam o questionamento sobre a existência de instalações marítimas e terrestres para embarque e desembarque de petróleo e gás natural nas cidades, porém os royalties eram recebidos devido a essa atividade.
Mesmo com a decisão, a cidade de Aracati, por exemplo, continua recebendo os benefícos, garantidos por processos juduciais, mas agora em juízo.

Com informações do Diário do Nordeste